Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Primavera do Leste/MT, em ASSEMBLEIA GERAL, realizada no dia 11 de fevereiro, aprovaram a Pauta de Reivindicação para 2025, que será encaminhada ao Prefeito Sérgio Machnic e para a Secretária de Educação, Luciani Cunha. 
ASSEMBLEIA GERAL aconteceu no dia 11 de Fevereiro
Nesta semana, a MUNUTA foi encaminhada para as unidades escolares para que os profissionais da Educação possam fazer sugestões e propor alterações.
As contribuições podem ser encaminhadas por email sintepva85@gmail.com ou pelo whatsapp 99205 - 0846.
MINUTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE –
1- Democratização da educação no município:
Ações efetivas:
1.4 – Garantir e valorizar o funcionamento pleno dos Conselhos, FÒRUM, conferências e outros espaços de participação e controle social da educação, como mecanismo de escuta da sociedade civil, garantindo a estes as condições necessárias para o funcionamento.
1.6 – Oferecer as condições para o funcionamento do CACS/FUNDEB e publicar a prestação de contas do recurso do FUNDEB de forma transparente, a cada semestre;
1.7 – Garantir a transparência na aplicação dos recursos da educação e autonomia da gestão financeira pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o artigo 69 da LDB;
1.8 -
Respeitar o prazo legal de respostas a documentação solicitada.
2 – Rede física da educação e
mobilidade:
Ações efetivas:
2.3 - Organizar uma Política para reposição periódica do acervo da biblioteca e dos equipamentos tecnológicos, como computadores, tablets, projetores e redes de internet de alta velocidade, além de materiais pedagógicos diversificados (livros, jogos educativos, materiais de arte, música, etc.) que apoiem o desenvolvimento integral dos estudantes;
2.5 - Implementar e manter um sistema de transporte escolar seguro e eficiente, climatizado, em boas condições e que atenda às demandas de todos os estudantes, respeitando a capacidade de acomodação e lotação do veículo, operados por motoristas capacitados para atender estudantes. Com rotas planejadas para minimizar o tempo de deslocamento dos estudantes, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso;
2.6 - Garantir que todas as escolas sejam providas de energia, internet e climatização suficientes para as demandas da estrutura e atendimento do prédio escolar.
2.7 - Fazer Repasse Bimestral de recursos para as escolas, considerando, a quantidade de aluno, o espaço físico e quantidade de servidores, com o objetivo de descentralizar os recursos da educação e solucionar pequenos problemas de reparos, realização de projetos e sobretudo ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões da escola.
3 – Formação e valorização dos
profissionais da educação e qualidade de vida:
Ações efetivas:
3.1 - Desenvolver e implementar políticas de formação continuada centrada na escola para todos os profissionais da educação, reconhecendo a importância do desenvolvimento profissional contínuo para a melhoria das práticas educacionais e administrativas.
3.2 - Desenvolver um Programa de Formação Étnico Racial para os profissionais da Educação de toda a rede, oferecendo condições para que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em todas as etapas, da educação infantil ao ensino fundamental.
3.3
- Promover e ampliar o acesso ao programa
Profuncionário, que oferece formação técnica de nível médio a funcionários da
educação, capacitando-os para desempenhar suas funções com maior eficiência e
qualidade. Assegurar que todos os funcionários administrativos, de apoio e
operacionais tenham a oportunidade de participar desse programa, elevando o
padrão de qualidade no ambiente escolar.
3.4- Estender o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação Municipal – PCCS aos demais profissionais da educação que exercem atividades nas Unidades Escolares (Alimentação, vigilância, limpeza e informática).
3.5- Conceder o reajuste do Piso Municipal 2025 a todos os professores contratados, garantindo isonomia salarial entre os mesmos que exercem a mesma atividade, sendo efetivo ou contratado.
3.6 – Conceder a recomposição salarial para os profissionais da educação conforme o valor de reajuste do Piso Salarial do Magistério.
3.7- Regulamentar a hora atividade (1/3 da carga horária) para todos os professores contratados, conforme prevê o Plano Municipal de Educação;
3.8- Publicar cronograma de concessão de Licença Prêmio definindo os períodos de gozo da licença durante o ano.
3.9 – Publicar cronograma ou calendário de pagamento de pecúnia definindo as concessões, mês a mês, conforme prevê a Lei da Pecúnia aos servidores públicos.
3.11 - Organizar as férias coletivas de 30 dias dos trabalhadores da educação, após o cumprimento do Calendário Escolar Anual no final de 2025, fora do período de recesso coletivo concedido pelo executivo aos servidores públicos.
3.12- Respeitar o limite de alunos para cada turma e
faixa etária, como prevê as normativas, bem como a quantidade de estudantes que
são pessoas com deficiência em cada turma.
3.14– Reconhecer que alguns funcionários das Unidades Escolares trabalham em atividades insalubres e gozam de direitos a insalubridade e/ou periculosidade conforme função que desenvolve.
3.15 - Não criar cargos de funcionários para a educação sem estar contemplado no PCCS.
3.16 - Manter processo de negociação
permanente entre o Sintep Subsede Primavera do Leste e o governo municipal.
4 – Criação de políticas para promover
a saúde e qualidade de vida dos Trabalhadores da Educação:
Ações efetivas:
4.1 - Desenvolver e implementar programas de promoção da saúde e bem-estar direcionados aos trabalhadores da educação, incluindo ações preventivas, atividades físicas, campanhas de conscientização sobre saúde mental e emocional, e promoção de hábitos saudáveis.
4.2
- Implementar um serviço de apoio psicológico e emocional
para os trabalhadores da educação, com oferta de atendimento individual, de
terapias, grupos de apoio, e atividades voltadas para o fortalecimento da saúde
mental, reconhecendo o impacto do ambiente escolar nas condições emocionais dos
educadores.
4.3 - Criar políticas específicas para a prevenção de doenças ocupacionais que afetam os trabalhadores da educação, como LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), problemas de voz, coluna e outras condições comuns na profissão (Professores e Funcionários de Escola).
4.4 - Implementar políticas rigorosas para o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, oferecendo canais seguros e confidenciais para denúncias, além de promover campanhas de sensibilização e capacitação dos gestores escolares e equipes técnicas da Secretaria de educação para prevenir e lidar com essas situações.
4.5 - Assegurar que todas as unidades escolares tenham planos de segurança no trabalho, incluindo medidas de proteção contra acidentes, incêndios, e outros riscos à integridade física dos trabalhadores e dos estudantes.
4.6
- Incentivar a
criação de ambientes de trabalho saudáveis e acolhedores, que incluam espaços
de descanso adequados, condições de trabalho que evitem a sobrecarga física e
emocional, e a promoção de uma cultura organizacional que valorize o bem-estar
e a saúde dos trabalhadores da educação.
4 - Ensino de Qualidade
Ações efetivas:
4.1 - Implantar um Programa de Recuperação de Aprendizagem com estratégias pedagógicas diferenciadas para os alunos com baixo rendimento escolar e com defasagem de aprendizagens.
4.2 - Capacitar e disponibilizar professores para o desenvolvimento do Programa de Recuperação da Aprendizagem.
4.3 – Construir e ou adequar espaços nas escolas para o atendimento de alunos participantes do Programa de Recuperação da Aprendizagem.
4.4– Implementar a Lei 10.639/2003 (Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”) e a Lei 11.645/2008 (Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”) por meio de um Programa desde a Educação Infantil.
4.5 - Construir ações e projetos consistentes para implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, como a produção de materiais didáticos específicos e uma reorganização da escola com protocolo de atendimento para combater o racismo.
4.7 - Incentivar a integração dos funcionários da educação no desenvolvimento e execução dos projetos pedagógicos das escolas, reconhecendo que todos que desempenham atividades no espaço escolar são educadores e desempenham um papel essencial no sucesso do processo educativo.
4.8 – Disponibilizar profissional
capacitado para atendimento adequado de estudantes com necessidades especiais de
acordo com a deficiência e não somente uma funcionária cuidadora.